Política de Privacidade e Conformidade RGPD

1. Titular da plataforma

A plataforma é titulada e operada sob a marca comercial Agenda Pra Ti. Para qualquer questão de privacidade ou exercício de direitos, o contacto é privacidade@agendaprati.com.

2. Acordo de subprocessamento de dados (DPA)

A Agenda Pra Ti atua única e exclusivamente na qualidade de Subcontratante (Data Processor), limitando-se ao alojamento técnico dos dados e ao envio técnico de lembretes e confirmações.

Os estabelecimentos e profissionais subscritores são os únicos Responsáveis pelo Tratamento (Data Controllers) dos dados dos seus respetivos clientes, sendo deles a responsabilidade pela legitimidade do tratamento e pela obtenção do consentimento dos titulares. A Agenda Pra Ti trata esses dados apenas segundo as instruções do subscritor e para prestar o serviço contratado.

3. Finalidade e minimização dos dados

Recolhemos o mínimo indispensável: essencialmente nomes e números de telemóvel necessários aos agendamentos, além dos dados de conta do subscritor. Estes dados são usados estritamente para o funcionamento do fluxo de marcações (criação, confirmação, lembrete e cancelamento).

Os dados nunca são vendidos nem cedidos a terceiros para fins de marketing. Recorremos apenas a subcontratantes técnicos indispensáveis (alojamento, base de dados, envio de mensagens e modelos de IA), sob obrigações contratuais de confidencialidade.

4. Pagamentos

Os dados de pagamento são recolhidos e tratados pela Paddle.com Market Ltd, na qualidade de Comerciante de Registo (Merchant of Record). A Agenda Pra Ti não armazena dados de cartão; conserva apenas o estado da subscrição.

5. Direitos dos titulares

O utilizador ou cliente tem direito permanente de acesso, retificação, exportação e eliminação total dos seus registos ("direito a ser esquecido"), diretamente na plataforma ou por e-mail de suporte. Respondemos aos pedidos no prazo máximo de um mês.

Existe ainda direito de recurso à autoridade de controlo — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt. Quando o pedido incide sobre dados introduzidos por um subscritor, encaminhamo-lo para esse subscritor, que é o Responsável pelo Tratamento.

6. Infraestrutura segura

Os dados são armazenados em bases de dados encriptadas (Supabase / servidores em conformidade com o RGPD na União Europeia), com cifragem em trânsito, controlos de acesso por utilizador e negócio, isolamento de dados entre contas e registos de auditoria.

7. Conservação

Conservamos os dados enquanto a conta estiver ativa e por um período curto após o seu encerramento, salvo prazos legais mais longos (por exemplo, obrigações fiscais). Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.